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Política de privacidade

 

Aqui na CERFOX – COOPERATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA FONTOURA XAVIER, privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos associados e consumidores. Por isso, a presente Política de Privacidade estabelece como é feita a coleta, uso e transferência de informações dos associados consumidores de energia elétrica ou outras pessoas que acessam ou usam nosso site.

Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas da Lei Geral da Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018) em vigor desde 30 de setembro de 2020, das disposições de consumação da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.

Dessa forma, a CERFOX, expõe a seguir a sua política de privacidade.

 

 

1. Quais dados são coletados sobre você e para qual finalidade?

 

Nosso site coleta e utiliza alguns dados pessoais seus conforme a sua necessidade na utilização dos serviços disponíveis na nossa Agência Virtual, de forma a viabilizar o atendimento e aprimorar a experiência de uso.

 

1.1 Dados pessoais fornecidos pelo titular

  • Número da Unidade Consumidora para identificação.
  • CPF usado para identificação e permissão de acesso.

 

 

2. Como seus dados são coletados?

 

Nesse sentido, a coleta dos seus dados pessoais ocorre da seguinte forma:

O número da UC e o CPF são formas individuais de identificação pessoal usadas para acesso à sua fatura e outras informações relevantes que são de seu interesse,

 

2.1. Consentimento

 

É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza a CERFOX – COOPERATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA FONTOURA XAVIER tratar seus dados. Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento. 

 

O seu consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade acima descrita, evidenciando o compromisso de transparência da CERFOX para com seus associados e consumidores, seguindo as regulações legislativas vigentes.

Ao utilizar os serviços da CERFOX e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.

 

A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento.

É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do site que dependa da operação. Tais consequências serão informadas previamente.

 

 

3. Quais são os seus direitos?

 

CERFOX assegura a seus associados e consumidores os direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:

 

  • Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo.
  • Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.
  • Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes.
  • Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação.
  • Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei.
  • Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados, desde que essa revogação não interfira na essencialidade da do uso desses dados na prestação de serviços a você.
  • Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.

 

 

4. Como e por quanto tempo seus dados serão armazenados?

 

Seus dados pessoais coletados pela CERFOX serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.

 

De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a prestação dos serviços   entre você e a CERFOX perdurar. Finalizado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 lei geral de proteção de dados, a saber:

 

 I – Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

 

 II – Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

 

 III – Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;

 

 IV – Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

 

Resumidamente, esclarecemos que as suas informações pessoais que sejam determinantes para o cumprimento de embasamentos legais, judiciais e administrativas ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados. 

 

O armazenamento de dados coletados pela CERFOX reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados.

Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados.

 

Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.

 

 

5. O que fazemos para manter seus dados seguros?

 

As suas informações pessoais se mantêm seguras, pois usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.

 

Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.

 

Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:

  • Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais.
  • O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade.
  • Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e inviolável.

 

CERFOX se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de pessoas ou outros meios eletrônicos, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário.

 

Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para você, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.

 

 

6. Com quem seus dados podem ser compartilhados?

 

Tendo em vista a preservação de sua privacidade, a CERFOX não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado. 

Seus dados somente poderão ser compartilhados com nossos parceiros comerciais:

 

6.1 Compartilhamento de dados com parceiros comerciais:

 

Apenas através de contratação de serviços de terceiros por meio CERFOX como seguro de vida e outros prestados por empresas especializadas e disponibilizados aos seus associados consumidores. Estas empresas receberão seus dados apenas na medida do necessário para a prestação dos serviços contratados e nossos contratos são orientados pelas normas de proteção de dados do ordenamento jurídico brasileiro. Entretanto, nossos parceiros têm suas próprias políticas de privacidade, que podem divergir desta. Recomendamos a leitura desses documentos, que estarão, oficialmente, disponíveis nos sites destes.

 

Ainda existem, além das formas citadas, outras situações em que seus dados poderão ser compartilhados:

 

I – Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes.

 

II – Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática

 

III – Proteção dos direitos da CERFOX em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.

 

 

6.2. Transferência internacional de dados

 

Alguns dos terceiros com quem compartilhamos seus dados podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países estrangeiros. Nessas condições, de toda forma, seus dados pessoais estarão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais legislações brasileiras de proteção de dados

Nesse sentido, a CERFOX se compromete a sempre adotar eficientes padrões de segurança cibernética e de proteção, os maiores esforços para garantir e cumprir as exigências legislativas.

Ao concordar com essa Política de Privacidade, você concorda com esse compartilhamento, que se dará conforme as finalidades descritas no presente instrumento.

 

 

7. Pequenos arquivos utilizados na navegação

 

CERFOX não faz uso de cookies armazenados automaticamente em servidores ou nuvens contratadas, estes cookies são pequenos arquivos de texto enviados pela plataforma, que contém informações relacionadas à navegação do site. Porém, dependendo do navegador que você usa, os cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso e facilitar a navegação.

 

Ao acessar nosso site e consentir com o uso de cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de cookies em seu dispositivo. Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os cookies. Porém, a revogação do consentimento de determinados cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma.

 

Para gerenciar os cookies do seu navegador de preferência, basta acessar diretamente as configurações, no item de gerenciamento de cookies. A seguir os links de cada navegador onde você pode acessar dicas e tutoriais de como lidar com esses cookies. Para isso, clique no nome de cada um dos navegadores. Relacionamos os mais populares:

Se o seu navegador é o Firefox.

Se o seu navegador é o Safari.

Se o seu navegador é o Google Chrome.

Se o seu navegador é o Microsoft Edge.

Se o seu navegador é o Opera.

 

 

8. Responsabilidade

 

CERFOX prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.

 

Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento. Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.

 

 

8.1 Isenção de responsabilidade

 

Usamos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, mesmo assim não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a CERFOX não se responsabiliza por:

 

I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.

Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário.

 

II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques cibernéticos, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da CERFOX.

Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos associados, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.

 

III – Inveracidade das informações inseridas pelo associado consumidor nos registros necessários para a utilização dos serviços CERFOX; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são, inteiramente, de responsabilidade do associado consumidor.

 

 

9. Considerações finais

 

A CERFOX reserva-se o direito de atualizar esta política sempre que necessário, para cumprir determinações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, que rege a LGPD, ou de qualquer outra forma, objetivando garantir que todos os requisitos de segurança dos dados estejam sendo cumpridos, e a adaptação em conformidade com os procedimentos legais da Cooperativa.

 

Todas as possíveis alterações sempre estarão atualizadas e publicadas neste site. Permanecendo dúvidas sobre a presente Política de Privacidade ou se for de sua vontade fazer comentários ou esclarecer pontos não compreendidos, pertinentes a esta Política, ou ainda fazer reclamações quanto as nossas práticas de privacidade, favor entrar em contato com nosso departamento Jurídico ou de Tecnologia da Informação através do e-mail privacidade@cerfox.com.br, ou pelos Correios, em nosso endereço publicado no rodapé deste site, aos cuidados do Encarregado de Proteção de Dados – DPO.

 

Estaremos sempre receptivos aos comentários ou para esclarecimentos das dúvidas.