Definição
Troca de titularidade é a alteração do responsável de uma Unidade Consumidora
Quem pode solicitar
Pessoa Física ou Jurídica
Se o solicitante for menor de 18 anos, deverá apresentar também documentação que comprove sua emancipação.
Condições
Para a solicitação de troca de titularidade devemos atender aos dois requisitos abaixo:
1º. A unidade consumidora em questão não poderá apresentar nenhuma fatura em aberto;
2º. O solicitante, ou seja, novo titular da unidade consumidora não pode ter nenhuma dívidas em outra unidade consumidora da Cerfox ou em seu CPF/CNPJ e o documento (CPF/CNPJ) não pode estar em situação suspenso ou cancelado junto à Receita Federal.
Onde solicitar
Nos escritórios regionais ou postos de atendimento da Cerfox. Maiores informar entar em contato através do 0800 648-4800.
Documentação
Devem ser apresentados os seguintes documentos, para imóveis sem dívida:
Pessoa Física:
Novo Titular: CPF e RG;
Representante legal: CPF, RG e Procuração com firmas reconhecidas.
Se o solicitante for menor de 18 anos, deverá apresentar também documentação que comprove sua emancipação.
Pessoa Jurídica:
Sócio: Contrato Social e Estatuto ou último aditivo do Comprovante de Inscrição do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
Representante legal: Procuração Pública ou Particular (com firma reconhecida), caso o solicitante não seja sócio da empresa.
Observação: Sendo um dos sócios da empresa deverá apresentar CPF e RG juntamente com o Estatuto, CNPJ e ata.