Troca de titularidade

Definição

Troca de titularidade é a alteração do responsável de uma Unidade Consumidora

Quem pode solicitar

Pessoa Física ou Jurídica

Se o solicitante for menor de 18 anos, deverá apresentar também documentação que comprove sua emancipação.

Condições

1º. O solicitante, ou seja, novo titular da unidade consumidora não poderá apresentar nenhuma dívidas em seu CPF/ CNPJ e o documento (CPF/CNPJ) não poderá estar em situação suspenso ou cancelado junto à Receita Federal.

2º. O Solicitante deverá estar associado junto a CERFOX Distribuição.

3º. Preferencialmente a unidade consumidora em questão não poderá apresentar nenhuma fatura em aberto;

Onde solicitar

Nos escritórios regionais ou postos de atendimento da Cerfox, através do telefone/ WhatsApp 0800 648-4800. Também poderá ocorrer a solicitação através do e-mail contato@cerfox.com.br.

Documentação

• Assinatura do Termo de Associação - REG_ATD_01-09 (físico ou digital) para não sócios.

• CPF regular e documento oficial de identificação com foto (RG ou CNH).

• CNPJ ativo, contrato Social ou outro documento de constituição da empresa, CPF regular e documento oficial de identificação com foto (RG ou CNH) do representante legal, para pessoas jurídicas. Caso o solicitante não seja o representante legal da empresa, deverá ser apresentada uma procuração para finalizar o pedido.

• Formulário de requerimento para troca de titularidade: Apresentar formulário REG_ATD_01-04 devidamente preenchido.

• Documento que comprove posse e/ou propriedade do imóvel:

o Matrícula em nome do interessado contendo endereço completo (logradouro, número predial e cidade); ou

o “Contrato de locação”, “contrato de arrendamento”, “contrato de compra e venda”, ou qualquer outro documento que comprove a posse do local onde se solicita a ligação de energia elétrica, quando a matrícula não estiver em nome do solicitante.

Atenção:

1. O locador, vendedor, doador etc., deverá possuir a propriedade do bem objeto do documento.

2. No caso de núcleo habitacional urbano consolidado, a comprovação de posse pode ser realizada por autodeclaração escrita firmada pelo consumidor, acompanhada por outros comprovantes de residência.

3. Na solicitação de troca de titularidade sem a efetiva comprovação de posse, deverá ser apresentada pelo interessado uma (i) autodeclaração de posse sem documentos, devidamente assinada pelo mesmo e por testemunhas; (ii) Comprovação de endereço adicionais do local; (iii) Declaração emitida pela Prefeitura Municipal, atestando de que o imóvel não se encontra em área de risco ou de interesse ambiental e que o município não se opõe à ligação; (iv) Fotos do local que demonstrem ser uma ocupação consolidada.

Atenção: Para aceite da solicitação sem comprovação de posse, o imóvel não poderá estar localizado em área que caracterize parcelamento de solo e/ou loteamento clandestino/ irregular com indícios de ocupação ou em formação.

 Documentação Complementar

• Descritivo da carga do novo titular da unidade consumidora.

• Documentos de classificação em programas com benefício tarifário (Rural, Baixa Renda, Irrigante, Aquicultura), caso o interessado possuir.

• Para troca de titularidade em virtude de falecimento: Caso o solicitante for esposo(a), solicitar o atestado de óbito e a certidão de casamento; Caso do solicitante ser filhos(as), solicitar o atestado de óbito e inventário ou uma procuração ou uma declaração de todos os envolvidos no processo de inventário.